A governadora do Distrito Federal, Celina Leão, afirmou que o governo local pretende se enquadrar nas regras fiscais para voltar a conceder aumentos e realizar concursos públicos ainda em 2026. O governo do Distrito Federal havia ignorado uma vedação legal que impede o aumento de despesas, estando acima do limite permitido na relação entre arrecadação e gastos. Com o objetivo de obter um empréstimo de até R$ 6,6 bilhões para capitalizar o Banco de Brasília, o governo se comprometeu a cumprir as regras fiscais à risca.
O acordo fechado no Supremo Tribunal Federal para salvar o Banco de Brasília impede o governo do Distrito Federal de aumentar as despesas, pois está acima do limite permitido. A governadora assumiu o cargo em março e afirmou que o governo ficou três anos em desacordo com a norma. Ela declarou que, com o compromisso de se enquadrar nas regras, poderá “contratar e fazer o que quiser” após o ajuste. A divulgação de uma cláusula que trata da vedação para contratações gerou interpretações de que a proibição poderia durar até 15 anos, prazo que o governo tem para pagar o empréstimo. A governadora Celina Leão assegurou que o governo irá se enquadrar nas regras fiscais e que isso é apenas uma medida temporária.
A partir de julho, o governo fica proibido de fazer contratações devido às eleições, com algumas exceções, como concursos públicos homologados até o início do prazo. O acordo firmado com o Supremo Tribunal Federal visa garantir a capitalização do Banco de Brasília e evitar um cenário de crise financeira. O empréstimo de até R$ 6,6 bilhões será utilizado para capitalizar o banco e garantir sua estabilidade financeira. A governadora também mencionou que, em agosto, já terá as contas equilibradas, cumprindo literalmente o que determina a lei: gastar somente o que tem. O enquadramento** nas regras fiscais permitirá que o governo volte a realizar concursos públicos e conceder aumentos.
Esse compromisso do governo do Distrito Federal reflete uma tentativa de adequação às normas fiscais e ao arcabouço jurídico** que rege a gestão pública no Brasil. A governadora enfatizou que essa medida é temporária e que o objetivo é apenas se adequar para, em seguida, retomar os investimentos em áreas essenciais. O governo do Distrito Federal busca equilibrar suas contas e garantir a prestação de serviços públicos de qualidade, dentro dos limites orçamentários estabelecidos pela legislação.
