A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou a realização de uma audiência pública para discutir a Carta de Prerrogativas das Vítimas do INTERVID e o fortalecimento da Lei Mariana Ferrer. A audiência pública foi proposta pela deputada federal Delegada Ione (PL-MG) e visa promover um debate qualificado sobre a carta, que estabelece diretrizes objetivas para o adequado atendimento às vítimas de crimes sexuais. A discussão também incluirá o Projeto de Lei 6482/2025, de autoria da deputada, que prevê medidas de proteção para vítimas de crimes sexuais, como protocolos de acolhimento, medidas protetivas no ambiente digital e ampliação do acesso à informação.
A Lei Mariana Ferrer, sancionada em 2021, tem como objetivo enfrentar a revitimização de vítimas e testemunhas, dando centralidade inédita aos direitos das vítimas no sistema jurídico nacional. A carta de prerrogativas, coordenada por Mariana Borges Ferrer Ferreira, presidente do Fórum Internacional de Direito das Vítimas (INTERVID), busca estabelecer diretrizes objetivas para o adequado atendimento às vítimas, com foco na padronização de condutas, segurança jurídica e atuação de agentes públicos e privados. A deputada Delegada Ione afirma que o projeto de lei foi elaborado a partir das diretrizes da carta, com participação de Mariana Borges Ferrer Ferreira na formulação das contribuições técnicas. Entre os convidados sugeridos para a audiência pública estão o ministro-presidente do TST, Luiz Philippe Vieira de Mello, e a ministra do STJ Marluce Caldas.
A realização da audiência pública visa fortalecer a proteção às vítimas de crimes sexuais e garantir que suas necessidades sejam atendidas de forma efetiva. A discussão também pode levar a avanços na consolidação de uma política de proteção às vítimas de crimes sexuais no Brasil. A Carta de Prerrogativas das Vítimas e a Lei Mariana Ferrer são instrumentos importantes para garantir que as vítimas de crimes sexuais sejam tratadas com dignidade e respeito.
A audiência pública também pode ser uma oportunidade para discutir a revitimização das vítimas de crimes sexuais e como evitar que elas sejam novamente prejudicadas pelo sistema de justiça. A proteção às vítimas de crimes sexuais é um tema importante que requer a atenção de todos os setores da sociedade.
