Celular de Jairinho é encontrado hoje na prisão de Bangu

Jairo Souza Santos Júnior, conhecido como Jairinho, ex-vereador e condenado a 43 anos de prisão pela morte do menino Henry Borel, teve seu celular encontrado na cela do Presídio Pedrolino Werling, no Complexo de Gericinó, em Bangu, no Rio de Janeiro, na quarta-feira, 1º de julho. O aparelho foi localizado durante uma operação de revista. A Justiça do Rio de Janeiro autorizou a quebra de sigilo do telefone celular, a pedido do promotor Fábio Vieira dos Santos, com o objetivo de verificar se Jairinho teria tentado influenciar testemunhas ou reunir elementos relacionados a outros procedimentos criminais em que ele é investigado. A juíza Elizabeth Machado Louro assinou a decisão, determinando que o celular seja encaminhado para a Divisão Especial de Inteligência Cibernética do Ministério Público do Rio de Janeiro.

A defesa de Jairinho contestou a competência da juíza Elizabeth Machado Louro e questionou o envio do aparelho para perícia em setor do próprio Ministério Público. Os advogados argumentam que o celular foi apreendido após o julgamento do caso Henry Borel e, por isso, o fato não teria relação com a ação penal já julgada. Além disso, sustentam que uma eventual apuração deve seguir os procedimentos previstos na Lei de Execução Penal, sob responsabilidade da administração penitenciária e, posteriormente, do Juízo da Execução Penal. A defesa também afirma que o promotor responsável pelo pedido não teria atribuição para requerer a quebra de sigilo e que a juíza responsável pelo Tribunal do Júri não seria competente para decidir sobre um fato ocorrido durante o cumprimento da pena.

A decisão da juíza Elizabeth Machado Louro causou estranheza na defesa de Jairinho, pois entende que o celular deveria ter sido encaminhado ao Instituto de Criminalística, órgão oficial responsável por exames periciais, e não ao Ministério Público. O Instituto de Criminalística é o setor responsável por garantir a cadeia de custódia das provas. O advogado Rodrigo Faucz, representante da defesa, afirmou que “causa estranheza a juíza permitir que o celular seja encaminhado ao Ministério Público e não ao Instituto de Criminalística”. A defesa protocolou uma petição pedindo a anulação ou reconsideração da decisão.

A análise do conteúdo do aparelho poderá indicar se Jairinho teria tentado influenciar testemunhas ou reunir elementos relacionados a outros procedimentos criminais em que ele é investigado. A medida estabelecida pela juíza Elizabeth Machado Louro visa apurar possíveis irregularidades cometidas por Jairinho durante o cumprimento da pena. A quebra de sigilo do celular de Jairinho levanta questionamentos sobre a competência da Justiça e a forma como as provas são coletadas e analisadas.