Justiça dá 48 horas para SP liberar Uber mototáxi hoje

*Justiça de SP determina que Prefeitura autorize Uber a operar mototáxi em São Paulo**

A juíza Patrícia Persicano Pires, da 16ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, determinou que a Prefeitura da capital estadual credencie a Uber para o serviço de transporte de passageiros por motocicletas, estabelecendo um prazo de 48 horas para que o município cumpra a ordem. No evento de descumprimento, foi estabelecida multa diária de R$ 5 mil. A decisão judicial ocorreu após a administração municipal impedir a obtenção de autorização da empresa para atuar no segmento de mototáxi.

A disputa pelo Uber

Na semana passada, a Prefeitura e o Comitê Municipal de Uso do Viário haviam negado novamente o pedido apresentado pela Uber. A justificativa era que a empresa “não teria apresentado documento que comprovasse o requisito de contratação de seguro de acidentes pessoais, conforme previsto na legislação”. A Uber contestou a decisão e afirmou que a decisão municipal “é mais uma tentativa desesperada da prefeitura em tentar barrar o transporte de passageiros por motocicletas na cidade, e contraria não apenas a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), mas também a recente sentença do Tribunal de Justiça de São Paulo”.

Decisão do STF

A negativa mais recente da Prefeiura foi a segunda rejeição ao pedido da Uber somente em 2026. Em abril, a Prefeitura também havia recusado o credenciamento da empresa, novamente sob alegação de ausência de documentos necessários. A disputa ganhou força após uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em janeiro. Na ocasião, ele concedeu uma liminar que suspendeu partes de uma lei e de um decreto municipais que estabeleciam exigências para o transporte privado individual remunerado de passageiros em motocicletas por aplicativos.

Impacto

A autorização para o funcionamento do mototáxi por aplicativo em São Paulo se transformou em uma longa disputa judicial entre o poder público e as empresas do setor. O Decreto Municipal nº 62.144/2023 havia interrompido o transporte individual remunerado de passageiros por motocicletas na cidade. O que resultou em uma crise que ganha contornos judiciais e políticos e que afeta milhares de pessoas.