O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou um acordo entre o Governo do Distrito Federal (GDF) e a União para salvar o Banco de Brasília (BRB) de uma crise financeira. O acordo permite que o GDF obtenha um empréstimo de até R$ 6,5 bilhões junto ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC) para capitalizar o BRB, sem a necessidade de repasse de recursos da União. Em contrapartida, o GDF pagará o empréstimo ao longo de 15 anos. O acordo também prevê que a devolução de valores oriundos de atos ilícitos envolvendo o Banco Master será prioritariamente direcionada ao pagamento do empréstimo.
A crise do BRB se iniciou após um escândalo envolvendo o Banco Master, o que levou a uma negociação entre o GDF e a União para encontrar uma solução. O ministro Luiz Fux, relator da ação protocolada pelo GDF no STF, promoveu duas reuniões em seu gabinete para viabilizar o acordo. A solução encontrada visa tranquilizar os correntistas do BRB e garantir a estabilidade financeira do banco. O empréstimo será garantido pelo Sindicato de Bancos e terá contragarantias prestadas pelo GDF com cotas do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
A operação seguirá os limites estabelecidos pela resolução do Senado Federal, que permite empréstimos de até 16% da receita corrente líquida do Distrito Federal. Segundo o Advogado-Geral da União substituto, Flávio José Roman, não haverá recursos da União sendo transferidos, nem garantia ou aval da União em favor do DF. O acordo também prevê que a devolução de dinheiro desviado será um dos pontos discutidos nas negociações sobre as delações de Daniel Vorcaro e de Paulo Henrique Costa, ex-presidente do BRB. A solução encontrada é resultado da busca por uma solução consensual das controvérsias, como estimula o Código de Processo Civil.
A homologação do acordo pelo ministro Luiz Fux garante que a operação seja realizada dentro da legalidade e com as garantias necessárias. O Fundo Garantidor de Crédito (FGC) terá um papel importante na operação, fornecendo o empréstimo ao GDF para capitalizar o BRB. Com a solução encontrada, o GDF poderá obter os recursos necessários para salvar o BRB, sem comprometer as finanças da União.
