O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o governo irá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do Congresso Nacional de derrubar o decreto que aumentava as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

A decisão do Congresso Nacional foi tomada após o governo ter editado um decreto que aumentava as alíquotas do IOF, o que gerou polêmica entre os parlamentares. O governo alega que o aumento das alíquotas era necessário para compensar a perda de receita decorrente da aprovação da lei que criou o programa social "Auxílio Brasil".

Em sua nota, a Advocacia-Geral da União (AGU) disse que, caso receba o aval da AGU, o governo irá ao STF para questionar a constitucionalidade da decisão do Congresso. Haddad reiterou que o governo não irá desistir de sua proposta e que vai buscar todas as instâncias possíveis para defendê-la.

A batalha entre o governo e o Congresso Nacional começou após a edição do decreto que aumentava as alíquotas do IOF. O decreto gerou críticas de parlamentares, que argumentaram que a medida era inconstitucional. O governo, por outro lado, argumenta que a medida era necessária para garantir a estabilidade fiscal do país.

A expectativa é de que o caso seja julgado pelo STF nos próximos dias, o que pode levar a uma definição sobre a constitucionalidade da medida. Enquanto isso, o governo segue firme em sua posição e se prepara para levar a batalha ao tribunal.