Viagem de Graça para Idosos: Um Direito Garantido pelo Estatuto do Idoso
Já imaginou viajar para qualquer estado do país de forma gratuita? Esse é um direito de todas as pessoas com mais de 60 anos. O artigo 40 do Estatuto do Idoso garante vaga para viagem de graça para idosos em ônibus ou trens.
Se você não sabe como retirar as passagens gratuitas ou tem qualquer outra dúvida, fique até o final, pois preparamos um conteúdo que irá responder todas as respostas.
No Brasil, pessoas acima de 60 anos de idade e com renda mensal individual de até dois salários mínimos têm direito a viagens gratuitas em ônibus e trens, conforme estabelece o Estatuto do Idoso.
O que é o Estatuto do Idoso e como ele garante a viagem de graça para idosos
O Estatuto do Idoso é uma lei que visa proteger e garantir os direitos das pessoas com mais de 60 anos de idade. Entre seus principais objetivos está a garantia de viagens gratuitas para idosos em ônibus e trens, conforme estabelece o artigo 40.
Essa lei foi criada para garantir que os idosos tenham acesso a oportunidades de lazer e recreação sem ônus, desde que tenham renda mensal individual de até dois salários mínimos.
Acessando as viagens gratuitas para idosos: como proceder
- Elaborar a solicitação em papel timbrado ou digital com a descrição do pedido e nome, data de nascimento, sexo, residência, número de RNE (Registro Nacional de Identificação);
Em seguida, é necessário enviar a solicitação ao órgão competente, que é o Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur) ou Secretaria de Turismo local (ST), com cópia para a prefeitura e/ou câmara Municipal (SESC). O prazo para envio da solicitação é de no mínimo cinco dias após a solicitação;
- Receber a resposta da solicitação do Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur) ou Secretaria de Turismo local (ST) e o órgão competente, caso seja aprovada a solicitação e se atentem à data de vencimento da solicitação do Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur) ou Secretaria de Turismo local (ST) e a solicitação da prefeitura;
Após aprovação da solicitação, é necessário agendar uma entrevista marcada na data de vencimento da solicitação do órgão com a assinatura, e a assinatura é necessária para obter a solicitação e o recibo;
- Acessar a viagem gratuita para idosos no momento da acomodação da passagem.
Para se habilitar as viagens gratuitas para idosos, é necessário ter uma comprovante do ID, como CNH, RG, CPF, RG, NIS – 9, ou Cartão de Idoso da Previdência Social (CIPS)
Informações Importantes
É importante ressaltar que a viagem gratuita para idosos não inclui passagens aéreas ou fretamentos, e não pode ser utilizada para viagens de trabalho, eventos ou outras atividades que não sejam de lazer e recreação.
- Viagem de forma gratuita pode ter taxas de embarque ou desembarque para trens e ônibus;
Se você planeja viajar para fora do estado, você precisará entrar com o requerimento da ST local de acordo com as condições de sua viagem. Isso também pode incluir os valores do embarque e desembarque das viagens. O procedimento é o mesmo que o de viagens de graça dentro da mesma cidade, mas é necessário incluir a viagem de ida e volta com a descrição da empresa transportadora;
- É necessário ter uma comprovante do ID, como CNH, RG, CPF, RG, NIS – 9, ou Cartão de Idoso da Previdência Social (CIPS), para se habilitar a viagem de forma gratuita;
Além disso é necessário que o valor do salário mínimo seja maior ou igual a R$ 2.160.000;
Perguntas Frequentes
Como posso solicitar a viagem gratuita para idosos?
Para solicitar a viagem gratuita para idosos, é necessário se dirigir ao Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur) ou Secretaria de Turismo local (ST) com um documento com foto, como o RG ou CNH, e a comprovante do ID, como CNH, RG, CPF, RG, NIS – 9, ou Cartão de Idoso da Previdência Social (CIPS).
Quais são os requisitos para ter direito à viagem gratuita para idosos?
Os requisitos para ter direito à viagem gratuita para idosos incluem ter mais de 60 anos de idade e uma renda mensal individual de até dois salários mínimos, além de estar inscrito no Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur) ou Secretaria de Turismo local (ST).
Posso usar a viagem gratuita para idosos para trabalhar ou eventos?
Não, a viagem gratuita para idosos não pode ser utilizada para trabalhar, eventos ou outras atividades que não sejam de lazer e recreação.
Dicas Finais
Antes de planejar a viagem gratuita para idosos, é importante verificar as condições e requisitos para ter direito à esta viajem gratuita para garantir que você esteja habilitado a ir e que as passagens estiverem disponíveis, e que você possua o valor do salário mínimo. Além disso, é importante verificar as taxas de embarque e desembarque para trens e ônibus.
- Aproveite ao máximo a viagem gratuita para idosos, pois ela é uma ótima oportunidade para relaxar e curtir com a família e amigos;
Além disso é importante verificar as condições e requisitos para ter direito à esta viajem gratuita para garantir que você esteja habilitado a ir e que as passagens estiverem disponíveis;
- Verifique as taxas de embarque e desembarque para trens e ônibus, pois elas podem variar;
Além disso é importante verificar as condições e requisitos para ter direito à esta viajem gratuita para garantir que você esteja habilitado a ir e que as passagens estiverem disponíveis;
Encerramento
A viagem gratuita para idosos é um direito que você tem no Brasil, desde que atendam aos requisitos e condições estabelecidos pelo Estatuto do Idoso. Além disso, é importante verificar as condições e requisitos para ter direito à esta viajem gratuita para garantir que você esteja habilitado a ir e que as passagens estiverem disponíveis.
Se você atender a todos os requisitos e condições, você terá a oportunidade de curtir uma viagem gratuita para idosos com a sua família e amigos. Não hesite em perguntar a um dos profissionais de turismo local se precisar de maiores informações ou dicas.
