A Câmara Municipal de São Paulo está prestes a votar em segundo turno um projeto de lei (PL) que visa regular a atividade de mototáxi na cidade. O texto apresentado pelo vereador Paulo Frange (MDB) inclui obrigações às plataformas de aplicativo, como o pagamento de auxílio funeral para familiares de motociclistas e a obrigatoriedade de as empresas arcarem com os custos do curso de formação dos motoboys. As plataformas também terão de bancar o credenciamento das motos para o serviço de mototáxi, com a instalação da chamada “placa vermelha” nos veículos. O projeto de lei visa regular a atividade, mas muitos argumentam que, na prática, visa proibir a operação do mototáxi na cidade.
O projeto de lei é uma resposta ao impasse judiciário entre a prefeitura de São Paulo e as principais empresas de aplicativo, como Uber e 99. A prefeitura argumenta que a operação do mototáxi viola a legislação municipal, enquanto as empresas alegam que a Constituição prevê a regulamentação da atividade pelos municípios. Uma decisão judicial deu razão aos aplicativos, que ameaçam voltar a operar o mototáxi na cidade a partir desta quinta-feira (11/12). Diante do impasse, a Câmara Municipal passou a correr para aprovar uma regulamentação. O diretor de Relações Governamentais e Políticas Públicas da Uber no Brasil, Ricardo Leite Ribeiro, afirmou que o projeto visa proibir a atividade e não regulamentá-la. “Esse texto que está na discussão não é um texto para regulamentar o serviço. É um texto para proibir e inviabilizar que ele aconteça”, afirmou.
O texto do projeto de lei inclui várias obrigações para as plataformas de aplicativo e para os motoristas. As plataformas serão obrigadas a pagar auxílio funeral para familiares de motociclistas e a bancar os custos do curso de formação dos motoboys. Além disso, as plataformas também deverão bancar o credenciamento das motos para o serviço de mototáxi, com a instalação da chamada “placa vermelha” nos veículos. O texto também prevê a criação de uma comissão para fiscalizar a atividade e aplicar multas para as empresas que não cumpriram as obrigações. A Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), que representa as principais empresas de aplicativo, considera o texto uma “proibição disfarçada de regulamentação” e argumenta que o texto é “um poder quase que absoluto à prefeitura”.
A aprovação do projeto de lei pode ter implicações significativas para a economia de São Paulo. O mototáxi é uma atividade que movimenta bilhões de reais por ano e que emprega milhares de pessoas. A aprovação do projeto de lei pode afetar a vida de muitas pessoas que dependem dessa atividade para se sustentar. O que é certo é que, independentemente do resultado do projeto de lei, a cidade de São Paulo terá que enfrentar um novo desafio de regular a atividade de mototáxi de forma eficaz e justa.
