O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou no último sábado, 29 de novembro, que a defesa do ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Augusto Heleno, apresente em até 5 dias documentos que comprovem que ele tem Alzheimer. Heleno, de 78 anos, foi preso na última terça-feira, 25 de novembro, por ordem do Supremo, junto com outros réus envolvidos na trama golpista que visava sabotar o resultado das eleições de 2022. A defesa de Heleno alega que, devido à sua idade avançada e ao fato de possuir doenças, como demência mista de Alzheimer e vascular, ele deve ser colocado em prisão domiciliar.
A decisão de Moraes se insere em um contexto institucional complexo, envolvendo ações judiciais contra réus acusados de crimes graves contra a democracia. A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou a favor do pedido da defesa de Heleno para que ele migre para o regime de prisão domiciliar, em “caráter humanitário”. De acordo com o procurador-geral da República, Paulo Gonet, a manutenção de Heleno em prisão domiciliar é medida excepcional e proporcional à sua faixa etária e ao seu quadro de saúde, que poderá ser vulnerado caso ele seja mantido afastado de seu lar e do alcance das medidas obrigacionais e protecionistas que deverão ser efetivadas pelo Estado. A PGR ressalta que a gravidade do quadro de saúde de Heleno foi devidamente comprovada, o que justificaria a flexibilização da situação do custodiado.
A condenação de Heleno a 21 anos de prisão por participação na trama golpista é um dos elementos centrais do contexto. Ele foi acusado, junto com o ex-presidente Jair Bolsonaro, por crimes como tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, organização criminosa, dano qualificado por violência e grave ameaça, além de deterioração de patrimônio tombado. A denúncia da PGR aponta que o general fazia parte do “núcleo crucial” da organização criminosa armada que planejava um golpe de Estado. A decisão de Moraes sobre a apresentação de laudos médicos comprobatórios da condição de saúde de Heleno é um passo importante na tramitação do caso, considerando as implicações legais e humanitárias envolvidas.
A tramitação do caso de Augusto Heleno e dos demais réus envolvidos na trama golpista continua sob intensa atenção pública e institucional. A apresentação de laudos médicos comprovatórios da condição de saúde de Heleno, conforme determinado por Moraes, será um elemento crucial para a definição de seu regime de detenção. Enquanto isso, a PGR e o STF prosseguem com as ações judiciais contra os acusados, buscando garantir a prestação de contas e a aplicação da lei em relação aos crimes cometidos contra a democracia e a ordem constitucional no Brasil. O desenrolar do caso continuará a ser monitorado de perto, considerando as implicações políticas, jurídicas e sociais que o envolvem.
