A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em plenário, o projeto de resolução que recomenda a revogação da prisão do presidente da Casa, Rodrigo Bacellar, acusado de vazar informações sobre a operação da Polícia Federal contra o deputado estadual Thiego Raimundo dos Santos Silva, conhecido como TH Joias. Com 42 votos a favor, 21 contra, 2 abstenções, 3 ausências e 1 deputado licenciado, a Alerj decidiu referendar a posição da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que havia aprovado o texto por 4×3. O projeto agora será publicado no Diário Oficial e encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) para decisão final.
O contexto institucional é fundamental para entender a decisão da Alerj. De acordo com o relatório da Polícia Federal, Bacellar é suspeito de vazar dados sobre a operação dos agentes contra TH Joias, que foi preso recentemente. As investigações da Justiça carioca apontam que TH Joias colaborava com o crime organizado no Rio, facilitando a compra e a venda de drogas, além de fuzis e armas antidrones. Baceller foi preso preventivamente pela Polícia Federal após decisão do ministro Alexandre de Moraes. A votação na Alerj foi marcada por tensão e bate-boca entre deputados, com a deputada Dani Monteiro do PSol argumentando que “aqui é um dia triste para o Parlamento”. Os deputados da “Tropa do Bacellar” acusaram os deputados do PSol de tentar cercear os discursos.
A decisão da Alerj tem implicações práticas, pois Bacellar poderá ser solto se o STF aprovar o projeto de resolução. Isso pode ter consequências significativas para a investigação sobre a suposta colisão entre Bacellar e o governo estado. Alguns observadores notam que a decisão da Alerj pode ser vista como um passo importante para proteger a autonomia dos deputados estaduais. Contudo, outros argumentam que a decisão pode ser vista como uma tentativa de impor pressão sobre o STF.
É importante notar que a votação na Alerj não teve um voto decisivo, mas sim uma decisão unânime da Comissão de Constituição e Justiça. Além disso, o STF ainda não emitiu uma decisão sobre a soltura de Bacellar.
