O desembargador Magid Nauef Láuar do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) decidiu um caso de estupro de uma menina de 12 anos com base na técnica jurídica chamada “distinguishing”. Ele absolveu um homem de 35 anos alegando que entre os dois havia um vínculo afetivo consensual.
A decisão gerou muitas críticas e o desembargador acabou revendo sua decisão original. Além disso, o caso gerou acusações de que o magistrado havia se engajado em abusos de poder e ele foi enviado a alguma forma de investigação.
A técnica jurídica do “distinguishing” é usada para distinguir casos semelhantes. No entanto, neste caso, o uso dessa técnica gerou controvérsia porque a vítima era uma menina de apenas 12 anos e o réu tinha 35 anos, o que levou muitas pessoas a questionarem a sabedoria da decisão.
O magistrado mudou sua decisão original após críticas de colegas e da sociedade. No entanto, o caso gerou discussões sobre a aplicação da tecnica jurídica e sobre a conduta do magistrado.
Até agora, o magistrado está sob investigação devido a acusações de abuso de poder. O caso é um exemplo de como a lei pode ser interpretada de maneira diferente e como as decisões judiciais podem gerar controvérsia.
