A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados protocolou, nesta sexta-feira, 5 de dezembro, um pedido ao presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, para que uma comitiva de parlamentares possa visitar o ex-presidente Jair Bolsonaro na Superintendência Regional da Polícia Federal em Brasília. O deputado federal Paulo Bilynskyj, presidente da Comissão, encaminhou o pedido com o objetivo de realizar uma inspeção imediata na cela onde Bolsonaro cumpre pena. A visita ocorre duas semanas após a prisão preventiva de Bolsonaro, que foi decretada em detrimento do regime domiciliar que ele vinha cumprindo desde o dia 4 de agosto.
A Comissão aprovou um requerimento, na terça-feira, 2 de dezembro, de autoria do deputado federal Gilvan da Federal, que requer a constituição de uma comitiva parlamentar de urgência para realizar a inspeção imediata nas instalações onde Bolsonaro está preso. De acordo com Bilynskyj, o objetivo da comitiva é verificar as condições da custódia de Bolsonaro e garantir que os direitos fundamentais do ex-presidente estejam sendo respeitados. Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do STF a 27 anos e três meses de prisão por liderar a tentativa de golpe de Estado após as eleições presidenciais de 2022. A prisão preventiva de Bolsonaro foi decretada recentemente, e ele está detido na cela da Polícia Federal em Brasília desde então.
A solicitação da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados ocorre em um contexto institucional delicado, com o STF e o Congresso Nacional exercendo suas competências constitucionais. A visita da comitiva de parlamentares visa assegurar que os direitos de Bolsonaro sejam respeitados durante o cumprimento de sua pena. O resultado do pedido ainda não foi divulgado pelo STF. A análise do pedido caberá ao ministro Edson Fachin, presidente do STF, que avaliará a solicitação à luz das normas legais e regimentais aplicáveis.
A avaliação da solicitação do pedido de visita será realizada considerando aspectos de segurança, direitos fundamentais e a legalidade da prisão. A decisão do STF poderá ter implicações práticas para a transparência e o controle externo das atividades da Polícia Federal e do próprio STF.