Com novo Código Civil, acaba-se a herança automática para marido ou esposa; cônjuge perde direito à metade dos bens e fica atrás de filhos e pais na fila.
É um momento de mudança no cenário jurídico do Brasil. Um projeto de lei em tramitação no Senado promete alterar a forma como as pessoas se organizam após a morte de um de seus entes queridos. A mudança mais significativa está relacionada à herança. Atualmente, o marido ou esposa tem direito automático à metade da herança, independentemente do casal ter filhos ou pais do falecido. Nossa legislação considera três grupos essenciais como herdeiros necessários: os filhos, os pais e o cônjuge. Isso significa que essas pessoas não podem ser excluídas da herança e têm direito à “legítima”, que representa, no mínimo, metade do patrimônio transmitido. Além disso, o cônjuge sobrevivente tem direito à “meação” sobre os bens comuns do casal e pode concorrer à herança dos bens particulares do falecido, dependendo do regime de bens adotado.
Mas agora há uma proposta para alterar essa dinâmica. Com o Projeto de Lei 4/2025, apresentado pelo senador Rodrigo Pacheco, o cônjuge sobrevivente passaria a perder o direito automático à metade da herança se houver filhos ou pais do falecido. Além disso, o cônjuge teria que ficar atrás deles na ordem de sucessão e perderia a participação obrigatória na chamada legítima. Isso significa que, em hipótese alguma, o cônjuge sobrevivente receberia a metade da herança caso houver outros herdeiros mais próximos. É uma mudanças que pode ter implicações importantes para as famílias brasileiras e é fundamental que as pessoas estejam cientes dessa possibilidade.
Essa mudança na lei não tem uma data certa para entrar em vigor, mas é um sinal claro de que as regras de herança podem mudar. Será uma decisão que terá que ser discutida por muitos e que pode gerar uma grande expectativa no público, especialmente de quem está pensando em planejar sua sucessão. É uma questão importante para aqueles que estão construindo seu futuro e pensando no seu passado. E é por isso que, mais do que nunca, é preciso estar atento a mudanças que podem afetar de forma significativa nosso futuro.
