Pensão encerrada para filhos adultos após decisão do Tribunal de Justiça de Goiás
Com 27 e 29 anos, casados, empregados e com vida financeira própria, filhos têm a pensão encerrada após decisão do Tribunal que reconhece que não existe obrigação eterna de sustento e suspende o pagamento imediatamente. É o caso de dois irmãos, atualmente com vidas independentes, que ainda recebiam o pagamento de pensão alimentícia de seu pai.
O pai havia solicitado a exoneração da pensão, argumentando que os filhos não mais precisavam do seu apoio financeiro, já que tinham vida própria, profissões definidas e famílias constituídas. Eles eram uma engenheira casada, de 29 anos, e um motorista de 27 anos, que vivia em união estável. A decisão da justiça de primeira instância, no entanto, desconsiderou o pedido e determinou que o pai continuasse pagando. A luta do pai, no entanto, não terminou por aí.
Com o recurso do pai, o caso subiu para o Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) e os desembargadores examinaram a questão de forma mais aprofundada. Eles reconheceram que a obrigação de sustento dos pais para com seus filhos adultos passa a ter natureza assistencial após a maioridade. Isso significa que a lei deixa claro que não é mais responsabilidade dos pais garantir o sustento, mas sim dos próprios filhos. Além disso, o Tribunal ressaltou que, quando os filhos casam ou vivem em união estável, nasce o dever de assistência material entre os cônjuges, rompendo a obrigação jurídica dos pais.
Diante dessas considerações, o Tribunal decidiu suspender imediatamente o pagamento da pensão, um alívio tanto para os filhos quanto para o pai, que lutava por essa decisão há tanto tempo. Para todos os pais que enfrentam dificuldades semelhantes em um país com legislação em constante evolução, essa decisão é um sinal de que as coisas podem mudar e que a justiça pode ser alcançada. Com isso, os filhos podem seguir em frente, com suas vidas independentes e suas finanças em ordem, sabendo que a obrigação de sustento não é mais uma carga que carregam.