Abono salarial PIS/Pasep ganha novas regras em 2026 e pode levar 3 milhões de trabalhadores a perder o benefício
Em 2026, a forma como o abono salarial do PIS/Pasep é calculado irá mudar drasticamente. Até lá, o benefício é pago a quem recebeu, em média, até dois salários mínimos no ano-base. Isso significa que trabalhadores que têm carteira assinada e ganham menos de 2,900 reais por mês podem receber um valor extra no fim do ano. Mas a partir de 2026, esse cálculo será abandonado e substituído por um valor fixo em reais, que, inicialmente, será de 2,640 reais por mês. E é importante notar que mesmo que o valor de um salário mínimo mude ao longo dos anos, essa verba será apenas corrigida pela inflação medida pelo INPC.
Essa mudança impactará milhões de trabalhadores e não é trivial. Segundo as projeções oficiais do Ministério da Fazenda, cerca de 3 milhões de pessoas perderão o direito ao abono salarial. Isso representa uma economia estimada em 24,8 bilhões de reais para o governo federal no período entre 2025 e 2030. Muitos podem se perguntar: “Isso não é uma fonte importante de apoio para trabalhadores que atuam com carteira assinada?” Sim, é verdade! O abono salarial tem sido uma fonte importante de apoio para trabalhadores que atuam com carteira assinada na iniciativa privada e no serviço público. Além disso, é crucial lembrar que a inscrição no PIS ou no Pasep é uma condição necessária para receber o benefício. Trabalhadores que já estão inscritos desde 2017 podem aproveitar essa oportunidade, mas aqueles que trabalharam apenas por alguns meses e receberam valores menores em relação a dois salários mínimos, provavelmente não continuarão a ter acesso ao benefício.
É importante entender que o abono salarial não é apenas um benefício financeiro. Ele é também uma demonstração do compromisso do governo com empregos de carteira e o incentivo ao trabalho formal. Além disso, ele ajuda a manter o nível de emprego em países com economias desreguladas. É provável que o impacto dessa mudança sejam sentidos até para outros segmentos da economia. Em resumo, a mudança nas regras do abono salarial do PIS/Pasep é significativa e pode afetar a vida de milhões de trabalhadores brasileiros.